[MODELO] Indenização por Danos Morais: Revista Não Entregue

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL

Recurso nº.: 2003.700.015.661-8

Recorrente : WALDIR LOPES MONSON

Recorrida : EDITORA GLOBO S/A

EMENTA – Assinatura da revista “Época”. Partes que divergem quanto a entrega dos exemplares. Sentença de fls. 25 que julga procedente em parte o pedido, para condenar a ré a devolver ao autor a quantia paga pela assinatura, no montante de R $99, 45. R ec u rso d o a u t or, p ug nan d o p e l a re p a r a \overset{c}{\c} \tilde{a} o m or a l . D a t ama x ima v e nia, o u so d i scor d a r d o d . J u i zse n t e n c ian t e, p ore n t e n d erc a r a c t er i z a d oo d an oe x t r a p a t r im o nia l . De man d a d a q u e n \tilde{a} o l o g ro u co m p ro v a r a e n t re g a d ose x e m pl a res . T r an s t or n os u p or t a d o p e l o a u t or, co n f i gu r a d o p e l a f a lt a d erece bim e n t o d a sre v i s t a s a d q u i r i d a s, q u e l h e p oss ibi l i t a r iama t u a l i z a \overset{c}{\c} \tilde{a} oe m d i v ersos a s p ec t os . Q u an t u m d ain d e ni z a \overset{c}{\c} \tilde{a} o q u e d e v er a d e q u a r - se a os p a r \overset{a}{^} m e t ros a d o t a d os p ores t e \overset{o}{ˊ} r g \tilde{a} orec u rs a l, o b ser v a d osos p r in c \overset{ı}{ˊ} p i osecr i t \overset{e}{ˊ} r i os q u e in f or mam o in s t i t u t o . REC U RSOPRO V I D OEMP A RTE, p a r a co n d e na r a r \overset{e}{ˊ} a p a g a r a o a u t or aim p or t \overset{a}{^} n c ia d e R$ 1.000,00 (mil reais), por danos morais, mantidos os demais termos da r. sentença atacada. Sem ônus sucumbenciais.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2.003.

Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira

Juíza Relatora

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.

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