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370 items with this tag.
Feb 02, 2026
a-empresa-esta-sendo-processada-de-forma-injustificada
outro
consumidor
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-contra-agressao-ambiental
outro
consumidor
liminar
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-contra-o-municipio-de-salvador-escola-publica-prejudicando-950-criancas
outro
penal
agravo-interno
liminar
tutela
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-danos-ambientais-e-esteticos
outro
consumidor
liminar
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-fornecimento-de-meios-ao-conselho-tutelar-de-ladario-ms
outro
penal
liminar
urgencia
tutela
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-previsul-reajuste-ilegal
outro
penal
recurso-especial
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-responsabilidade-ambiental
outro
consumidor
liminar
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-transplantes-de-orgaos
outro
penal
agravo-de-instrumento
liminar
urgencia
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-cominatoria-compra-e-venda-de-imovel-rural-revogacao-de-procuracao
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
acao-de-busca-e-apreensao-de-documentos-e-objetos-pessoais
outro
familia
busca-e-apreensao
liminar
Feb 02, 2026
acao-de-busca-e-apreensao-inadimplemento-contratual
outro
civel
busca-e-apreensao
liminar
Feb 02, 2026
acao-de-concessao-de-auxilio-acidente-segurado-desempregado
outro
tributario
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-de-cheque
outro
civel
execucao-titulo-extrajudicial
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-cheque
outro
consumidor
recurso-especial
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial
outro
previdenciario
execucao-titulo-extrajudicial
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-hipotecaria-inadimplemento-e-cobranca
outro
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-inadimplencia-acordo-judicial
outro
previdenciario
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-legitimidade-ativa-fiadora
outro
civel
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-por-cheques-sem-fundos
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-por-indenizacao-banco-do-brasil
outro
eleitoral
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-de-indenizacao-por-danos-morais-hemofilicos-com-hiv
outro
penal
agravo-de-instrumento
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-de-justificacao-judicial-posse-imovel-mangaratibarj
outro
familia
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
acao-de-suspensao-do-patrio-poder
outro
familia
liminar
Feb 02, 2026
acao-direta-de-inconstitucionalidade-municipio
outro
previdenciario
Feb 02, 2026
acao-inconstitucional-prende-normas-municipais
outro
tributario
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
acao-inconstitucionalidade-nepotismo-municipal
outro
administrativo
agravo-interno
liminar
Feb 02, 2026
acao-judicial-auxilio-acidente-cc-aposentadoria
outro
previdenciario
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-monitoria-cheques-prescritos-atuacao-jurisprudencial
outro
tributario
tutela
Feb 02, 2026
acao-penal-ameaca-por-individuo-insistente
outro
penal
Feb 02, 2026
acao-penal-condicionada-a-representacao-ameaca
outro
penal
Feb 02, 2026
acao-popular-nulidade-de-atos-lesivos-prefeitura
outro
civel
recurso-ordinario
Feb 02, 2026
acao-previdenciaria-auxilio-acidente
outro
civel
Feb 02, 2026
acao-rescisoria-por-litigancia-de-ma-fe
outro
penal
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-resposta-do-agravado-desapropriacao-registros-publ
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
efeito-suspensivo
indenizacao
Feb 02, 2026
acordo-de-quitacao-extrajudicial-divida-e-pagamento
outro
civel
Feb 02, 2026
acordo-extrajudicial-em-execucao
outro
civel
Feb 02, 2026
acusacao-furto-co-autoria
outro
penal
Feb 02, 2026
afastamento-menor-do-lar-dos-pais
outro
eleitoral
urgencia
Feb 02, 2026
agravante-intempestivo-agravado-contra-razoes
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-danos-morais-e-materiais
outro
penal
danos-morais
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-do-reu-em-acao-indenizatoria
outro
familia
indenizacao
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-em-acao-de-prestacao-de-contas
outro
civel
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-em-memorial-lesoes-corporaisocale-vitima
outro
penal
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-estelionato-e-duplicata-simulada
outro
penal
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-excludente-de-antijuridicidade
outro
penal
liminar
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-funcionarias-publicas-corrupcao-passiva-falsidade-ideologica-sp
outro
penal
liminar
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-furto-insuficiencia-de-provas
outro
penal
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-prescricao-e-acusacao-por-presuncoes
outro
penal
embargo-de-declaracao
liminar
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-receptacao-culposa-preco-justo
outro
penal
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-receptacao-culposa-prescricao-e-improcedencia
outro
penal
liminar
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-rescisao-contratual-arrendamento-mercantil
outro
consumidor
recurso-ordinario
tutela
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-rescisao-contratual-deferimento
outro
consumidor
tutela-antecipada
liminar
tutela
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-rescisao-de-negocio-e-perdas-e-danos
outro
tributario
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-revisao-de-relacao-obrigacional
outro
previdenciario
recurso-especial
tutela
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-usucapiao-dominio
outro
tributario
Feb 02, 2026
alienacao-fiduciaria-novidades-no-dl-91169-e-lei-10-93104
outro
penal
embargo-de-terceiro
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-adesiva-em-acao-de-desapropriacao
outro
empresarial
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-ausencia-de-intimacao-pessoal-da-parte-re
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-busca-e-apreensao-contrato-r-33-000-devolucao
outro
consumidor
apelacao
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-acidente-em-estacao-do-metro-indenizacao
outro
consumidor
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-anulacao-da-sentenca-decesso-do-autor
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-banco-banerj-sa-ilegitimidade-passiva-sucessao-art-233-da-lei-6-40476
outro
civel
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-danos-extrapatrimoniais-inscricao-indevida-spc
outro
previdenciario
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-indenizacao-danos-morais-e-multa
outro
eleitoral
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-peculio-e-pensao-por-morte
outro
previdenciario
embargo-a-execucao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-pedido-alem-da-causa-de-pedir-dano-nao-provado
outro
previdenciario
apelacao
liminar
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-civel-prescricao-e-indenizacao
outro
penal
apelacao
efeito-suspensivo
liminar
urgencia
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-reforma-da-sentenca-cobranca-de-mensalidades
outro
eleitoral
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-civel-reforma-da-sentenca
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-reforma-sentenca-danos-morais
outro
eleitoral
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-rescisao-de-contrato-sao-paulo
outro
trabalhista
embargo-de-declaracao
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-revisao-de-sentenca-juros-e-anatocismo
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-sentenca-efeito-suspensivo
outro
previdenciario
embargo-a-execucao
efeito-suspensivo
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-competencia-para-receber-seguro-de-vida
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-crime-porte-arma-nulidade-sentenca
outro
penal
apelacao
liminar
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-criminal-condenacao-rawvalue
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-criminal-razoes-do-acusado
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-da-litisdenunciada-descabimento-na-lide-rito-sumario
outro
familia
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-danos-morais-falsificacao-de-contrato
outro
eleitoral
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-de-empresa-de-consorcio-contra-devolucao-fortalecimento-da-inadimplencia
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-de-empresa-de-consorcio-devolucao-de-parcelas
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-desconto-indevido-na-conta-corrente
outro
administrativo
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-em-acao-de-busca-e-apreensao-irregularidades-e-devolucao
outro
consumidor
apelacao
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-em-acao-de-reparacao-de-danos-morais-por-identificacao-civil-em-concurso-publico
outro
penal
apelacao
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-em-acao-de-reparacao-por-danos-morais
outro
consumidor
agravo-de-instrumento
urgencia
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-erro-em-documento-fiscal-multa-e-processo-administrativo
outro
penal
agravo-de-instrumento
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-exclusao-consorcio-e-devolucao-parc
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-exoneratoria-de-alimentar
outro
familia
apelacao
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-extincao-do-feito-com-exame-de-merito-condenacao-em-custas-e-honorarios
outro
familia
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-gratuidade-de-justica-reforma-de-sentenca
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-inconstitucionalidade-do-bem-de-familia
outro
familia
embargo-a-execucao
Feb 02, 2026
apelacao-indenizacao-dano-a-imagem-honra-e-vida-privada
outro
familia
apelacao
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-indenizacao-por-danos-morais-nome-no-spcserasa
outro
civel
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-interrupcao-de-servicos-e-danos-morais
outro
consumidor
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-lucros-cessantes-falta-de-provas
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-lucros-cessantes-reforma
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-lucros-cessantes-sem-provas
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-manifestacao-reforma-intimacao-prazo
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-motorista-condenado-acidente-transito
outro
familia
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-clausula-contratual-e-cobranca-indevida
outro
previdenciario
apelacao
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-da-citacao
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-de-atos-onus-sucumbencial
outro
tributario
embargo-de-declaracao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-de-sentenca-responsabilidade-civil-subjetiva
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-partilha-de-bens-seguro-de-vida
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-pensionamento-acidente-de-transito
outro
familia
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-por-indenizacao-violacao-de-imagem-honra-e-vida-privada
outro
familia
apelacao
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-prescricao-contrato-escolar-reforma-sentenca
outro
consumidor
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-reforma-de-sentenca-de-rescisao-e-reintegracao-de-posse
outro
penal
apelacao
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-reforma-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa
outro
consumidor
apelacao
efeito-suspensivo
liminar
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-rescisao-contratual-consorcio-jurisprudencia-apoiada
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-responsabilidade-civil-banco-cheques-indevidos
outro
consumidor
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-revisao-contratual-juros-abusivos
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-revisao-contratual-por-imprevisibilidade
outro
consumidor
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-socio-nao-remunerado-e-dividas-bancarias
outro
eleitoral
apelacao
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-veiculo-usado-abandono-em-oficina-prescricao
outro
consumidor
apelacao
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
apreensao-de-titulo-de-credito
outro
tributario
Feb 02, 2026
arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-cnts
outro
penal
tutela
Feb 02, 2026
arrolamento-de-bens-anulacao-de-casamento
outro
familia
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
arrolamento-de-bens-na-separacao-judicial
outro
eleitoral
liminar
Feb 02, 2026
ass-jud-gratuita-publicacao-de-edital
outro
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
assistencia-ao-alienante-art-42-2o-do-cpc
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
assistencia-do-filho-no-espolio-art-50-do-cpc
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
assistencia-no-processo-pedido-formal-com-base-no-art-50-do-cpc
outro
civel
Feb 02, 2026
assistencia-pedido-de-intervencao-modelo-de-peticao
outro
eleitoral
recurso-especial
indenizacao
Feb 02, 2026
auxilio-acidente-e-aposentadoria-cumulacao
outro
previdenciario
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
auxilio-acidente-por-acidente-do-trabalho-comprovacao-e-beneficio
outro
previdenciario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
liminar
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-de-documentos-reclamatoria-trabalhista
outro
trabalhista
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-de-material-de-engenharia
outro
eleitoral
busca-e-apreensao
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-de-menor-i
outro
familia
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-de-menor-retorno-guarda
outro
familia
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-de-veiculo-inadimplencia-fiduciaria
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
liminar
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-inadimplencia-contratual
outro
penal
agravo-de-instrumento
liminar
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-menor-em-outro-estado
outro
familia
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-por-contrafacao-direito-autoral
outro
penal
busca-e-apreensao
indenizacao
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-por-inadimplencia-no-contrato
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
liminar
Feb 02, 2026
busca-e-apreensao-por-violacao-de-direitos-autorais
outro
tributario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
carta-de-sentenca-extracao-e-expedicao
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
chamamento-ao-processo-art-77-do-cpc
outro
civel
Feb 02, 2026
chamamento-ao-processo-fiador-em-acao-de-cobranca
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
chamamento-ao-processo-fiador-requer-chamada
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
chamamento-ao-processo-intervencao-de-terceiros
outro
eleitoral
embargo-de-terceiro
Feb 02, 2026
comunicado-de-composicao-amigavel-as-partes
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
concessao-de-auxilio-acidente-apos-acidente-modelo-de-peticao
outro
previdenciario
urgencia
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
concessao-de-auxilio-acidente-nexo-causal
outro
previdenciario
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
conservacao-de-coisa-litigiosa-obras-urgentes
outro
civel
urgencia
Feb 02, 2026
contra-razoes-da-apelacao-magister-empreendimentos
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-acao-indenizatoria
outro
eleitoral
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-acidente-de-veiculo
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-ma-fe-e-enriquecimento-ilicito
outro
civel
apelacao
urgencia
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-pedido-de-manutencao-da-sentenca
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-responsabilidade-civil
outro
familia
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-usucapiao-por-posse-pacifica
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-recorrida-revisao-beneficio-previdenciario
outro
previdenciario
recurso-ordinario
Feb 02, 2026
contra-razoes-em-acessao-com-direito-a-indenizacao
outro
eleitoral
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-revisao-negocio-juridico
outro
consumidor
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
contrarrazoes-de-apelacao-cobranca-por-enriquecimento-ilicito
outro
civel
apelacao
urgencia
indenizacao
Feb 02, 2026
contrarrazoes-de-apelacao-justica-gratuita-e-novacao
outro
consumidor
apelacao
Feb 02, 2026
conversao-busca-e-apreensao-em-deposito-acordo-e-pedido
outro
eleitoral
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
conversao-busca-e-apreensao-em-deposito
outro
eleitoral
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
conversao-de-busca-em-acao-de-deposito-veiculo-nao-localizado
outro
familia
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
crime-de-lesoes-corporais-culposas-absolvicao-por-falta-de-provas
outro
penal
Feb 02, 2026
defesa-danos-decorrentes-de-venda-de-fotografias
outro
familia
indenizacao
Feb 02, 2026
defesa-dos-consumidores-reajuste-de-prestacoes-imobiliarias
outro
tributario
agravo-de-instrumento
liminar
tutela
Feb 02, 2026
defesa-em-pad-por-procedimento-grave-policia-civil-sp
outro
penal
Feb 02, 2026
denunciacao-a-lide-vendedor-alienante-na-acao-de-eviccao
outro
civel
Feb 02, 2026
denunciacao-da-lide-acao-de-reivindicacao
outro
familia
Feb 02, 2026
denunciacao-da-lide-em-contrato-de-arrendamento
outro
civel
Feb 02, 2026
denunciacao-da-lide-pelo-autor
outro
civel
Feb 02, 2026
denunciacao-da-lide-pelo-reu-eviccao-e-protecao-aos-riscos
outro
familia
Feb 02, 2026
denunciacao-da-lide-pelo-reu-vendedor-de-imovel
outro
civel
Feb 02, 2026
denunciacao-da-lide-reivindicacao-de-veiculo
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
deposito-impugnacao-insolvencia-deposito-garantia-mesma-parte
outro
civel
Feb 02, 2026
desistencia-com-acordo-e-homologacao-judicial
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
devolucao-absoluta-de-autos-pelo-advogado
outro
civel
Feb 02, 2026
excecao-de-coisa-julgada-denuncia-patrimonio-automoveis
outro
penal
liminar
Feb 02, 2026
excecao-de-ilegitimidade-de-parte-ministerio-publico-cpp
outro
penal
Feb 02, 2026
excecao-de-ilegitimidade-de-parte-representacao-do-titulares-de-acao-furto
outro
penal
Feb 02, 2026
excecao-de-ilegitimidade-ministerio-publico
outro
penal
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
excecao-de-impedimento-acao-em-andamento-cpc
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
excecao-de-impedimento-por-parentesco-art-134-do-cpc
outro
civel
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-contratacao-fora-da-cidade
outro
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-contrato-de-compra-e-venda
outro
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-foro-diverso-eleito
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-foro-regional-adequado
outro
previdenciario
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-limites-do-foro
outro
familia
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-pedido-de-declinacao
outro
eleitoral
busca-e-apreensao
liminar
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-sede-empresa-no-foro
outro
civel
indenizacao
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-separacao-judicial-residencia
outro
civel
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-trafico-internacional-de-drogas
outro
penal
Feb 02, 2026
excecao-de-pre-execucao-alcance-e-fundamentos
outro
tributario
embargo-a-execucao
Feb 02, 2026
excecao-de-suspeicao-do-juiz-amizade-intima-e-padrinho-de-casamento
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
excecao-de-suspeicao-do-juiz-relacao-de-amizade
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
excecao-de-suspeicao-interesse-da-juiza-nas-partes
outro
eleitoral
tutela
Feb 02, 2026
excecao-de-suspeicao-vara-federales-cefetes-vs-juiza-nulidade
outro
eleitoral
tutela
Feb 02, 2026
excecao-incompetencia-por-acidente-transito
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
indenizacao
Feb 02, 2026
execucao-contra-devedor-insolvente
outro
civel
Feb 02, 2026
execucao-contra-devedor-solvente-triplicatas-mercantis-atualizacao-monetaria-e-juros
outro
tributario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
execucao-de-alimentos-atraso-pagamentos
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
execucao-de-alimentos-prazo-para-pagamento
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
execucao-de-obrigacao-de-fazer-titulo-judicial
outro
civel
Feb 02, 2026
execucao-de-pensao-alimenticia-antecipacao-tutela
outro
tributario
liminar
tutela
Feb 02, 2026
execucao-de-pensao-alimenticia-antecipacao-tutelar
outro
tributario
liminar
tutela
Feb 02, 2026
execucao-de-sentenca-definitiva
outro
penal
efeito-suspensivo
Feb 02, 2026
execucao-de-titulo-judicial-indenizacao
outro
previdenciario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
execucao-de-titulo-judicial
outro
civel
execucao-titulo-extrajudicial
Feb 02, 2026
execucao-judicial-inadimplencia-acordo-nao-cumprido
outro
civel
Feb 02, 2026
execucao-por-titulo-judicial-locacao-residencial
outro
previdenciario
Feb 02, 2026
execucao-provisoria-cumprimento-de-sentenca
outro
eleitoral
cumprimento-de-sentenca
efeito-suspensivo
Feb 02, 2026
execucao-provisoria-de-sentenca-art-475-o-cpc
outro
eleitoral
efeito-suspensivo
Feb 02, 2026
exibicao-de-documento-pedido-de-exibicao-judicial
outro
familia
embargo-de-terceiro
Feb 02, 2026
exibicao-judicial-furto-de-bem-movel
outro
civel
Feb 02, 2026
extincao-do-processo-revelia-e-inercia-do-autor
outro
eleitoral
embargo-de-declaracao
Feb 02, 2026
garantia-de-alimentacao-ao-preso-acao-civil-publica
outro
penal
agravo-interno
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
guarda-e-visitacao-com-pedido-de-separacao-de-corpos
outro
familia
liminar
Feb 02, 2026
guarda-provisoria-ante-risco-a-crianca
outro
familia
agravo-de-instrumento
urgencia
Feb 02, 2026
habeas-data-chefe-secao-de-registro-tribunal-justica-acesso-informacoes
outro
familia
Feb 02, 2026
impedimento-advogado-parente-conjuge-pedido
outro
civel
Feb 02, 2026
impenhorabilidade-do-bem-unico-do-fiador-dignidade-e-moradia
outro
familia
Feb 02, 2026
impugnacao-ao-pedido-de-assistencia-judiciaria-gratuita-replica
outro
previdenciario
Feb 02, 2026
impugnacao-assistencia-judiciaria-gratuita
outro
trabalhista
Feb 02, 2026
impugnacao-c-efeito-suspensivo-a-execucao-art-475-l-e-m-do-cpc
outro
civel
embargo-a-execucao
efeito-suspensivo
liminar
Feb 02, 2026
impugnacao-execucao-fundada-em-sentenca
outro
civel
embargo-a-execucao
efeito-suspensivo
liminar
Feb 02, 2026
impugnacao-valor-da-causa-art-261-cpc
outro
penal
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
inadequado
outro
consumidor
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
indeferimento-mandado-de-seguranca-multa-cominatoria
outro
civel
liminar
tutela
Feb 02, 2026
indenizacao-por-danos-materiais-em-relacao-de-consumo-alegacoes-finais
outro
consumidor
indenizacao
Feb 02, 2026
indenizacao-por-danos-morais-revista-nao-entregue
outro
eleitoral
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
indenizacao-por-infiltracao-revelia-e-danos-materiais
outro
eleitoral
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
indicacao-de-bens-a-penhora-bem-de-familia
outro
familia
execucao-titulo-extrajudicial
Feb 02, 2026
insolvencia-civil-credor-requer-pessoa-insolvente
outro
civel
Feb 02, 2026
insolvencia-civil-requerimento-ao-juiz
outro
civel
Feb 02, 2026
interpelacao-contra-procurador-candidato-exige-explicacoes
outro
penal
agravo-de-instrumento
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
interpelacao-judicial-constituir-em-mora-contrato-mutuo
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
interpelacao-judicial-em-contrato-de-prestacao-de-servico
outro
civel
Feb 02, 2026
interpelacao-judicial-imovel-penhorado
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
interpelacao-judicial-infracao-em-condominio-reparo-urgente
outro
penal
recurso-especial
urgencia
indenizacao
Feb 02, 2026
interpelacao-judicial-unificacao-de-imoveis-e-descumprimento-contratual
outro
trabalhista
Feb 02, 2026
intervencao-de-terceiros-eviccao-e-responsabilidade
outro
familia
embargo-de-terceiro
indenizacao
Feb 02, 2026
justificacao-administrativa-tempo-de-trabalho-rural
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
justificacao-de-posse-mangaratibarj
outro
familia
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
justificacao-para-contagem-de-tempo-de-servico-propriedade-agricola
outro
previdenciario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
liquidacao-de-sentenca-arts-475-a-475-b-e-475-j
outro
eleitoral
embargo-de-terceiro
Feb 02, 2026
liquidacao-de-sentenca-cumprimento-apos-calculo
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento
outro
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
liquidacao-de-sentenca-por-artigos-aspectos-legais
outro
penal
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-coletivo-vista-de-autos-oab
outro
civel
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-concurso-publico
outro
administrativo
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-contra-atuacao-ilicita
outro
administrativo
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-contra-negativa-de-emprestimo-universidade
outro
familia
agravo-de-instrumento
efeito-suspensivo
liminar
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-fatos-e-direito
outro
penal
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias
outro
tributario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-preventivo-ameaca-de-fechamento-comercial
outro
civel
liminar
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-preventivo-fechamento-de-radio-comunitaria
outro
penal
liminar
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-reconhecimento-tempo-aluno-aprendiz
outro
previdenciario
liminar
Feb 02, 2026
med-caut-de-entrega-de-bens-de-uso-pessoal
outro
eleitoral
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
memoriais-finais-em-reintegracao-de-posse-estado-precario-do-imovel
outro
civel
indenizacao
Feb 02, 2026
memoriais-inercia-advogado-acao-aposentadoria
outro
previdenciario
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
memoriais-responsabilidade-civil-cirurgia-laqueadura-omitida
outro
civel
Feb 02, 2026
memoriais-responsabilidade-civil-e-criminal-sepultura-irregular
outro
penal
urgencia
Feb 02, 2026
memoriais-revisao-contratual-de-credito-anatocismo-e-comissao
outro
consumidor
tutela
Feb 02, 2026
memoriais-revisao-contratual-juros-abusivos
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
memoriais-violacao-a-intimidade-filha-dos-autores-indenizacao
outro
familia
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
modelo-acao-monitoria-cheques-prescritos-atuacao-jurisprudencial-blog
outro
tributario
tutela
Feb 02, 2026
modelo-execucao-provisoria-de-sentenca-art-475-o-cpc-blog
outro
eleitoral
efeito-suspensivo
Feb 02, 2026
modelo-execucao-provisoria-de-sentenca-blog
outro
eleitoral
embargo-a-execucao
efeito-suspensivo
Feb 02, 2026
modelo-impugnacao-c-efeito-suspensivo-a-execucao-art-475-l-e-m-do-cpc-blog
outro
eleitoral
embargo-a-execucao
efeito-suspensivo
liminar
Feb 02, 2026
modelo-indicacao-de-bens-a-penhora-bem-de-familia-blog
outro
familia
execucao-titulo-extrajudicial
Feb 02, 2026
modelo-liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-blog
outro
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
modelo-nomeacao-bens-a-penhora-pelo-credor-art-475-j-blog
outro
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
modelo-nulidade-cheque-ilegitimidade-passiva-blog
outro
tributario
agravo-de-instrumento
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
nao-foi-possivel-gerar-um-titulo-com-base-no-texto-fornecido-para-obter-um-titulo-eficaz-e-importante-fornecer-um-resu
outro
civel
embargo-a-execucao
liminar
tutela
Feb 02, 2026
nao-foi-possivel-gerar-um-titulo-com-base-no-texto-fornecido-por-favor-forneca-informacoes-mais-especificas-ou-reformu
outro
administrativo
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
nomeacao-a-autoria-acao-nomeia-terceiro-passivo
outro
civel
Feb 02, 2026
nomeacao-bens-a-penhora-pelo-credor-art-475-j
outro
civel
Feb 02, 2026
notificacao-arrendador-retomada-imovel
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-de-denuncia-de-locacao-comercial
outro
civel
Feb 02, 2026
notificacao-de-desocupacao-uso-proprio
outro
civel
Feb 02, 2026
notificacao-de-preferencia-de-compra-locatario-prazo-30-dias
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-de-propostas-de-arrendamento-lei-n-o-59-566
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-de-propostas-de-terceiros-ao-arrendatario
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-de-prorrogacao-de-arrendamento
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-de-renuncia-ao-mandato-constituicao-de-novo-advogado
outro
civel
Feb 02, 2026
notificacao-de-retomada-imovel-pelo-arrendador
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-de-venda-com-direito-de-preferencia
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-exercicio-de-preferencia-na-compra-de-imovel
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-extrajudicial-inadimplemento-contratual
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
notificacao-judicial-de-comodato-prazo-indeterminado
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
indenizacao
Feb 02, 2026
notificacao-judicial-de-locacao-rescisao
outro
civel
Feb 02, 2026
notificacao-judicial-inadimplencia-contratual
outro
eleitoral
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
notificacao-judicial-requerida-em-arrendamento-rural
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
notificacao-nao-renovacao-arrendamento
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
notificacao-para-exercicio-de-preferencia-de-compra
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
notificacao-para-juntada-de-documento-guia-de-deposito-multa-rj
outro
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
notificacao-para-prorrogacao-de-contrato-de-arrendamento
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
notificacao-substituicao-de-caucao-locacao
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
nulidade-cheque-ilegitimidade-passiva
outro
tributario
agravo-de-instrumento
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
oposicao-dominio-imovel-julgamento-procedente
outro
eleitoral
embargo-de-terceiro
Feb 02, 2026
pedido-de-alimentos-provisionais
outro
familia
Feb 02, 2026
pedido-de-antecipacao-de-provas-danos-em-obras
outro
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
pedido-de-assistencia-em-acao-de-indenizacao
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
indenizacao
Feb 02, 2026
pedido-de-bloqueio-online-de-contas-correntes-para-penhora
outro
civel
Feb 02, 2026
pedido-de-busca-domiciliar-por-furto
outro
penal
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
pedido-de-desconto-em-folha-de-alimentos
outro
familia
indenizacao
Feb 02, 2026
pedido-de-homologacao-de-penhor-legal-hospedagem-nao-paga
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
pedido-de-nomeacao-a-autoria-ma-prestacao-de-servico
outro
civel
Feb 02, 2026
pedido-de-producao-antecipada-de-provas-testemunha-enferma
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
pedido-de-prosseguimento-com-remessa-para-pericia
outro
civel
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
pedido-de-rescisao-indenizacao-excessiva
outro
penal
agravo-interno
efeito-suspensivo
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
pedido-de-sequestro-de-veiculo-inadimplido
outro
tributario
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
peticao-concessao-de-auxilio-acidente-pos-cessacao-de-auxilio-doenca
outro
previdenciario
urgencia
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
peticao-exibicao-judicial-de-balancos-e-escrituracao
outro
civel
Feb 02, 2026
peticao-inicial-acao-monitoria-entrega-de-coisa
outro
eleitoral
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
por-favor-forneca-informacoes-sobre-o-tipo-de-peticao-para-que-eu-possa-gerar-um-titulo-adequado
outro
civel
Feb 02, 2026
por-favor-forneca-mais-detalhes-sobre-o-tipo-de-peticao-para-que-eu-possa-gerar-um-titulo-apropriado
outro
civel
Feb 02, 2026
posse-provisoria-dos-filhos-medida-provisoria
outro
familia
Feb 02, 2026
prisao-civil-do-devedor-fiduciante-ilegalidade-e-interpretacao-constitucional
outro
administrativo
Feb 02, 2026
producao-antecipada-de-prova-danos-condominio
outro
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
producao-antecipada-de-provas-queimaduras-causadas-por-namorado
outro
penal
Feb 02, 2026
producao-de-prova-e-reconhecimento-contratual-adjudicacao-compulsoria
outro
familia
tutela
Feb 02, 2026
protesto-contra-alienacao-de-bens
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
protesto-judicial-ressalva-de-direitos
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
purga-da-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao
outro
consumidor
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
razoes-de-agravada-indenizacao-por-erro-medico
outro
consumidor
agravo-de-instrumento
indenizacao
Feb 02, 2026
razoes-de-agravado-pedido-de-improvimento
outro
eleitoral
agravo-de-instrumento
efeito-suspensivo
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-acao-civel
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-adesiva-do-expropriado
outro
empresarial
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-despejo-por-denuncia-vazia
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-reforma-da-decisao
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-testemunhas-confusas-falta-de-provas-documentais
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-finais-adjudicacao-compulsoria-pericia
outro
eleitoral
liminar
Feb 02, 2026
razoes-finais-cobranca-indevida-consorcio-unicar
outro
consumidor
danos-morais
Feb 02, 2026
razoes-para-apelacao-indenizacao-veicular
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
reabilitacao-criminal-extincao-da-punibilidade
outro
penal
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
recorrente-alegacoes-no-stf-cabimento-e-argumentacao
outro
civel
recurso-extraordinario
Feb 02, 2026
ref-alegacoes-finais-rescisao-contratual
outro
civel
Feb 02, 2026
reforma-de-decisao-sobre-a-aplicacao-da-lei-da-usura
outro
consumidor
apelacao
Feb 02, 2026
reforma-de-sentenca-acao-declaratoria-defensoria-publica
outro
consumidor
apelacao
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
registro-de-alienacao-fiduciaria-de-veiculos
outro
tributario
Feb 02, 2026
renovacao-de-arrendamento-notificacao-lorenzetti
outro
civel
embargo-de-terceiro
Feb 02, 2026
reparacao-danos-acidente-danos-materiais-e-morais
outro
eleitoral
danos-morais
Feb 02, 2026
reparacao-moral-descumprimento-de-acordo
outro
civel
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
repeticao-de-indebito-pelas-faturas-da-concessionaria-de-servicos-publicos
outro
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
replica-acao-revisional-prescricao-correcao-monetaria
outro
previdenciario
recurso-ordinario
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
replica-adjudicacao-compulsoria-compromisso-de-compra-e-venda
outro
eleitoral
embargo-de-terceiro
tutela
Feb 02, 2026
replica-clausulas-abusivas-contrato-cartao-de-credito
outro
penal
liminar
tutela
Feb 02, 2026
replica-gratuidade-e-dissolucao-de-condominio
outro
familia
liminar
tutela
Feb 02, 2026
replica-indenizacao-e-danos-morais-em-contrato
outro
eleitoral
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
representacao-ameaca-com-arma-art-147-cp
outro
penal
Feb 02, 2026
representacao-ameaca-e-pedido-de-providencias
outro
penal
Feb 02, 2026
representacao-crime-de-ameaca-art-cp
outro
penal
Feb 02, 2026
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outro
penal
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
representacao-criminal-defensor-publico-art-300-do-cpp
outro
penal
Feb 02, 2026
representacao-criminal-denunciacao-caluniosa
outro
penal
danos-morais
Feb 02, 2026
representacao-criminal-por-denunciacao-caluniosa
outro
penal
danos-morais
Feb 02, 2026
requerimento-de-novacao-de-divida-audiencia-conciliacao
outro
eleitoral
Feb 02, 2026
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consumidor
liminar
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danos-morais
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restituicao-de-valores-em-cobranca-de-telefonia-fixa
outro
consumidor
recurso-especial
liminar
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outro
familia
liminar
tutela
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Feb 02, 2026
revisao-de-cobranca-restituicao-e-danos-morais
outro
consumidor
liminar
danos-morais
indenizacao
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sequestro-carta-de-fianca-em-debito
outro
previdenciario
sequestro
liminar
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sistema-recursal-lei-909995-principios-e-requisitos
outro
penal
agravo-de-instrumento
efeito-suspensivo
liminar
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tutela
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substituicao-de-fiador-notificacao-ao-locatario
outro
civel
urgencia
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outro
eleitoral
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outro
civel
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sustacao-de-protesto-ausencia-de-vinculo-juridico
outro
eleitoral
liminar
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outro
eleitoral
liminar
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sustacao-de-protesto-por-fatura-devolvida
outro
tributario
agravo-de-instrumento
liminar
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Feb 02, 2026
titulo-sugerido-pedido-de-purga-da-mora-e-justica-gratuita-em-acao-de-busca-e-apreensao
outro
consumidor
busca-e-apreensao
Feb 02, 2026
transferencia-de-imovel-acordo-homologado-nova-solicitacao
outro
administrativo