[MODELO] Notificação de Desocupação - Uso Próprio
[MODELO] Notificação de Desocupação – Uso Próprio
NOTIFICAÇÃO PARA DENÚNCIA DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA USO PRÓPRIO
– Aplica-se aos casos de contrato verbal ou escrito com menos de 30 (trinta) meses, no caso de ainda não terem transcorridos 60 meses (Lei 8.245/91, art. 47, III).
NOTIFICAÇÃO
LOCAL/DATA
Fulano de Tal (locatário) Rua………………………………………………… CEP ………………… – Cidade………………..
Não mais interessando a continuidade da locação pactuada com V.Sa., e estando o contrato vencido, por prazo indeterminado venho por meio desta notificá-lo, para a sua desocupacão no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, sob pena de ser ajuizada contra V.Sa., a competente Ação de Despejo para Uso Próprio nos termos do art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos,
atenciosamente,
……………………………………………. Assinatura do locador/procurador
Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.