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Tag: apelacao
102 items with this tag.
Feb 02, 2026
embargos-de-devedor-apelacao-art-475-l-cpc
embargo
penal
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-conflito-jurisprudencial
embargo
administrativo
apelacao
Feb 02, 2026
modelo-embargos-de-devedor-apelacao-art-475-l-cpc-blog
embargo
penal
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-de-titulo-judicial-danos-em-acidente
execucao
previdenciario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-execucao-de-duplicatas-sem-titulo
execucao
tributario
apelacao
Feb 02, 2026
extracao-de-carta-de-sentenca-execucao-provisoria
execucao
civel
apelacao
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-legitimidade-ativa-fiadora
outro
civel
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-adesiva-em-acao-de-desapropriacao
outro
empresarial
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-ausencia-de-intimacao-pessoal-da-parte-re
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-busca-e-apreensao-contrato-r-33-000-devolucao
outro
consumidor
apelacao
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-acidente-em-estacao-do-metro-indenizacao
outro
consumidor
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-anulacao-da-sentenca-decesso-do-autor
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-banco-banerj-sa-ilegitimidade-passiva-sucessao-art-233-da-lei-6-40476
outro
civel
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-danos-extrapatrimoniais-inscricao-indevida-spc
outro
previdenciario
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-indenizacao-danos-morais-e-multa
outro
eleitoral
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-pedido-alem-da-causa-de-pedir-dano-nao-provado
outro
previdenciario
apelacao
liminar
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-civel-prescricao-e-indenizacao
outro
penal
apelacao
efeito-suspensivo
liminar
urgencia
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-reforma-da-sentenca-cobranca-de-mensalidades
outro
eleitoral
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-civel-reforma-da-sentenca
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-reforma-sentenca-danos-morais
outro
eleitoral
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-civel-revisao-de-sentenca-juros-e-anatocismo
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-competencia-para-receber-seguro-de-vida
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-crime-porte-arma-nulidade-sentenca
outro
penal
apelacao
liminar
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-criminal-condenacao-rawvalue
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-criminal-razoes-do-acusado
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-da-litisdenunciada-descabimento-na-lide-rito-sumario
outro
familia
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-danos-morais-falsificacao-de-contrato
outro
eleitoral
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-de-empresa-de-consorcio-contra-devolucao-fortalecimento-da-inadimplencia
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-de-empresa-de-consorcio-devolucao-de-parcelas
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-desconto-indevido-na-conta-corrente
outro
administrativo
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-em-acao-de-busca-e-apreensao-irregularidades-e-devolucao
outro
consumidor
apelacao
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-em-acao-de-reparacao-de-danos-morais-por-identificacao-civil-em-concurso-publico
outro
penal
apelacao
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-exclusao-consorcio-e-devolucao-parc
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-exoneratoria-de-alimentar
outro
familia
apelacao
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-extincao-do-feito-com-exame-de-merito-condenacao-em-custas-e-honorarios
outro
familia
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-gratuidade-de-justica-reforma-de-sentenca
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-indenizacao-dano-a-imagem-honra-e-vida-privada
outro
familia
apelacao
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-indenizacao-por-danos-morais-nome-no-spcserasa
outro
civel
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-interrupcao-de-servicos-e-danos-morais
outro
consumidor
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-lucros-cessantes-falta-de-provas
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-lucros-cessantes-reforma
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-lucros-cessantes-sem-provas
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-manifestacao-reforma-intimacao-prazo
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-motorista-condenado-acidente-transito
outro
familia
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-clausula-contratual-e-cobranca-indevida
outro
previdenciario
apelacao
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-da-citacao
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-nulidade-de-sentenca-responsabilidade-civil-subjetiva
outro
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-partilha-de-bens-seguro-de-vida
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-pensionamento-acidente-de-transito
outro
familia
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-por-indenizacao-violacao-de-imagem-honra-e-vida-privada
outro
familia
apelacao
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-prescricao-contrato-escolar-reforma-sentenca
outro
consumidor
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
apelacao-reforma-de-sentenca-de-rescisao-e-reintegracao-de-posse
outro
penal
apelacao
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-reforma-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa
outro
consumidor
apelacao
efeito-suspensivo
liminar
tutela
Feb 02, 2026
apelacao-rescisao-contratual-consorcio-jurisprudencia-apoiada
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-responsabilidade-civil-banco-cheques-indevidos
outro
consumidor
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-revisao-contratual-juros-abusivos
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-revisao-contratual-por-imprevisibilidade
outro
consumidor
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-socio-nao-remunerado-e-dividas-bancarias
outro
eleitoral
apelacao
danos-morais
Feb 02, 2026
apelacao-veiculo-usado-abandono-em-oficina-prescricao
outro
consumidor
apelacao
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
auxilio-acidente-por-acidente-do-trabalho-comprovacao-e-beneficio
outro
previdenciario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-da-apelacao-magister-empreendimentos
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-acao-indenizatoria
outro
eleitoral
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-acidente-de-veiculo
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-ma-fe-e-enriquecimento-ilicito
outro
civel
apelacao
urgencia
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-pedido-de-manutencao-da-sentenca
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-responsabilidade-civil
outro
familia
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-usucapiao-por-posse-pacifica
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-em-acessao-com-direito-a-indenizacao
outro
eleitoral
apelacao
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-revisao-negocio-juridico
outro
consumidor
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
contrarrazoes-de-apelacao-cobranca-por-enriquecimento-ilicito
outro
civel
apelacao
urgencia
indenizacao
Feb 02, 2026
contrarrazoes-de-apelacao-justica-gratuita-e-novacao
outro
consumidor
apelacao
Feb 02, 2026
execucao-de-titulo-judicial-indenizacao
outro
previdenciario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
peticao-inicial-acao-monitoria-entrega-de-coisa
outro
eleitoral
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-acao-civel
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-adesiva-do-expropriado
outro
empresarial
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-despejo-por-denuncia-vazia
outro
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-reforma-da-decisao
outro
civel
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-testemunhas-confusas-falta-de-provas-documentais
outro
penal
apelacao
Feb 02, 2026
razoes-para-apelacao-indenizacao-veicular
outro
tributario
apelacao
indenizacao
Feb 02, 2026
reabilitacao-criminal-extincao-da-punibilidade
outro
penal
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
reforma-de-decisao-sobre-a-aplicacao-da-lei-da-usura
outro
consumidor
apelacao
Feb 02, 2026
reforma-de-sentenca-acao-declaratoria-defensoria-publica
outro
consumidor
apelacao
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
apelacao-criminal-recurso-e-requerimento
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-despejo-recurso-custas
recurso
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-ao-recurso-de-apelacao-advo-publico
recurso
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-curador-especial
recurso
tributario
apelacao
Feb 02, 2026
medida-cautelar-efeito-suspensivo-recurso-especial
recurso
familia
apelacao
efeito-suspensivo
liminar
urgencia
tutela
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-curador-especial-honorarios
recurso
penal
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
razoes-de-recurso-extraordinario-ou-especial-tribunal-superior
recurso
civel
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-anulacao-de-rescisao-de-escritura-perdas-e-danos
recurso
penal
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-condenacao-por-crime-de-receptacao
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-contrato-telefonia-indenizacao
recurso
previdenciario
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-demolicao-de-acrescimos-em-areas-comuns
recurso
familia
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-indenizacao-insuficiente
recurso
eleitoral
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-prescricao-de-mensalidades-escolares
recurso
civel
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
recurso-especial-exame-corpo-de-delito-e-pericias
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-especial-materia-locaticia
recurso
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-especial-nulidade-divergencia-jurisprudencial-cabimento
recurso
civel
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-fatos-e-fundamentos-estado-de-alagoas-vs-antonio-saturnino
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-nulidade-por-cerceamento-de-defesa
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-por-violacao-do-devido-processo-legal
recurso
administrativo
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-violacao-do-devido-processo-legal
recurso
administrativo
apelacao