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Tag: recurso-especial
65 items with this tag.
Feb 02, 2026
acao-cautelar-de-suspensao-da-negativacao-no-serasa
cautelar
consumidor
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
liminar-para-suspensao-de-penhora-mandado-de-seguranca
cautelar
eleitoral
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-funcionamento-after-hours-liminar-com-urgencia
cautelar
trabalhista
recurso-especial
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-liminar-de-suspensao
cautelar
eleitoral
recurso-especial
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-liminar-nao-concedida
cautelar
civel
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
medida-cautelar-reducao-de-salario-bancario
cautelar
trabalhista
recurso-especial
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
contestacao-acao-regressiva-da-seguradora
contestacao
penal
recurso-especial
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
contestacao-acidente-de-transito
contestacao
civel
recurso-especial
indenizacao
Feb 02, 2026
contestacao-carencia-da-acao-e-inadmissibilidade
contestacao
tributario
recurso-especial
liminar
danos-morais
Feb 02, 2026
contestacao-cheque-especial-juros-abusivos-e-capitalizacao
contestacao
tributario
recurso-especial
tutela
Feb 02, 2026
contestacao-colisao-sem-danos-fisicos
contestacao
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
contestacao-com-pedido-de-gratuidade-de-justica
contestacao
familia
recurso-especial
Feb 02, 2026
contestacao-com-preliminar-acidente-de-transito-no-juizado-especial
contestacao
familia
recurso-especial
liminar
indenizacao
Feb 02, 2026
contestacao-com-proposta-de-acordo-e-audiencia
contestacao
civel
recurso-especial
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
contestacao-contestante-alega-inexistencia-de-lucros-cessantes
contestacao
tributario
recurso-especial
liminar
tutela
Feb 02, 2026
contestacao-em-usucapiao-especial-posse-propriedade-obras-lei
contestacao
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
contestacao-gratuidade-de-justica-preliminar-e-prescricao
contestacao
penal
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
contestacao-ilegitimidade-passiva-e-improcedencia-dos-pedidos
contestacao
eleitoral
recurso-especial
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
contestacao-poder-familiar-falta-de-assuncao-de-responsabilidades
contestacao
familia
recurso-especial
tutela
Feb 02, 2026
contestacao-transferencia-de-propriedade-de-veiculo
contestacao
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
embargos-de-divergencia-acordao-contrario
embargo
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
embargos-monitorios-nota-fiscal-ausencia-de-assinatura
embargo
tributario
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
modelo-embargos-monitorios-nota-fiscal-ausencia-de-assinatura-blog
embargo
tributario
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
cumprimento-de-sentenca-execucao-forcada
execucao
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
cumprimento-de-sentenca-inadimplemento-execucao-forcada
execucao
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
cumprimento-de-sentenca-inadimplencia-execucao-forcada-penhora
execucao
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
execucao-de-acordao-dano-moral-e-correcao-monetaria
execucao
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
execucao-de-danos-morais-despesas-e-penhora
execucao
civel
recurso-especial
danos-morais
Feb 02, 2026
modelo-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-cheque-blog
execucao
consumidor
recurso-especial
Feb 02, 2026
peticao-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-cheques
execucao
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
peticao-execucao-de-titulos-extrajudicial
execucao
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
habeas-data-certidao-de-carga-horaria-para-mandado-de-seguranca
mandado-seguranca
administrativo
recurso-especial
liminar
urgencia
tutela
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-detran-multas-indevidas-no-veiculo
mandado-seguranca
penal
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
acao-civil-publica-previsul-reajuste-ilegal
outro
penal
recurso-especial
liminar
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-cheque
outro
consumidor
recurso-especial
Feb 02, 2026
acao-de-execucao-hipotecaria-inadimplemento-e-cobranca
outro
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
alegacoes-finais-revisao-de-relacao-obrigacional
outro
previdenciario
recurso-especial
tutela
Feb 02, 2026
ass-jud-gratuita-publicacao-de-edital
outro
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
assistencia-pedido-de-intervencao-modelo-de-peticao
outro
eleitoral
recurso-especial
indenizacao
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-contratacao-fora-da-cidade
outro
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
excecao-de-incompetencia-contrato-de-compra-e-venda
outro
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
inadequado
outro
consumidor
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
interpelacao-judicial-infracao-em-condominio-reparo-urgente
outro
penal
recurso-especial
urgencia
indenizacao
Feb 02, 2026
liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento
outro
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-fatos-e-direito
outro
penal
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
modelo-liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-blog
outro
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
modelo-nomeacao-bens-a-penhora-pelo-credor-art-475-j-blog
outro
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
notificacao-para-juntada-de-documento-guia-de-deposito-multa-rj
outro
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
pedido-de-antecipacao-de-provas-danos-em-obras
outro
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
producao-antecipada-de-prova-danos-condominio
outro
tributario
recurso-especial
Feb 02, 2026
repeticao-de-indebito-pelas-faturas-da-concessionaria-de-servicos-publicos
outro
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
restituicao-de-valores-em-cobranca-de-telefonia-fixa
outro
consumidor
recurso-especial
liminar
Feb 02, 2026
contra-arrozar-recurso-especial-decisao-desfavoravel
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-ao-recurso-especial-contrato-valid-34
recurso
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-recurso-extraordinario-especial-stjstf
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-recurso-especial-simulacao
recurso
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
impugnacao-a-penhora-lei-n-8-0000000-recurso-especial
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-desercao-recursal-juizado-especial
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
modelo-impugnacao-a-penhora-lei-n-8-0000000-recurso-especial-blog
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
pedido-de-justificacao-e-audiencia-especial-execucao-alimentar
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-especial-locacoes-comerciais-divergencia-jurisprudencial
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-especial-nomeacao-de-advogado-em-vez-de-defensor-publico-ministerio-publico-da-bahia
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-acordao-stj-ampliacao-do-themain-decidendum
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-inconstitucionalidade-acumulacao-nulidade
recurso
trabalhista
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-notificacao-nao-entregue-no-endereco
recurso
penal
recurso-especial