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Recursos
Folder: 50-59-Conhecimento/53-Modelos/Recursos
70 items under this folder.
Feb 02, 2026
alegacoes-do-recorrido-no-recurso-extraordinario
recurso
civel
recurso-extraordinario
Feb 02, 2026
apelacao-criminal-recurso-e-requerimento
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
apelacao-despejo-recurso-custas
recurso
previdenciario
apelacao
Feb 02, 2026
conclusao-e-pedido-de-contra-razoes-do-recurso-adesivo
recurso
previdenciario
liminar
Feb 02, 2026
contra-arrozar-recurso-especial-decisao-desfavoravel
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-ao-recurso-de-apelacao-advo-publico
recurso
civel
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-ao-recurso-especial-contrato-valid-34
recurso
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-ao-recurso-especial
recurso
eleitoral
embargo-de-declaracao
liminar
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-apelacao-curador-especial
recurso
tributario
apelacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-recurso-danos-morais
recurso
eleitoral
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
contra-razoes-de-recurso-extraordinario-especial-stjstf
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-recurso-especial-simulacao
recurso
eleitoral
recurso-especial
Feb 02, 2026
contra-razoes-recurso-extraordinario-nulidade-do-testamento
recurso
eleitoral
agravo-de-instrumento
liminar
Feb 02, 2026
contrarrazoes-trabalhistas-recurso-ordinario
recurso
trabalhista
recurso-ordinario
Feb 02, 2026
impugnacao-a-penhora-lei-n-8-0000000-recurso-especial
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-cassacao-de-penhora-e-recurso-inominado
recurso
tributario
recurso-inominado
liminar
Feb 02, 2026
mandado-de-seguranca-desercao-recursal-juizado-especial
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
medida-cautelar-efeito-suspensivo-recurso-especial
recurso
familia
apelacao
efeito-suspensivo
liminar
urgencia
tutela
Feb 02, 2026
modelo-impugnacao-a-penhora-lei-n-8-0000000-recurso-especial-blog
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
pedido-de-justificacao-e-audiencia-especial-execucao-alimentar
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
razoes-de-apelacao-curador-especial-honorarios
recurso
penal
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
razoes-de-recurso-em-sentido-estrito-indeferimento-de-perguntas
recurso
penal
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
razoes-de-recurso-extraordinario-ou-especial-tribunal-superior
recurso
civel
apelacao
Feb 02, 2026
rec-especial-infringencia-lei-federal-na-alien-fiduciaria
recurso
tributario
embargo-de-declaracao
Feb 02, 2026
receber-recurso-em-mandado-de-seguranca-liminar-metacao
recurso
civel
liminar
Feb 02, 2026
recurso-2a-instancia-indeferimento-jari-sao-sebastiao-sp
recurso
civel
Feb 02, 2026
recurso-adesivo-inconformismo-com-decisao
recurso
trabalhista
recurso-ordinario
Feb 02, 2026
recurso-civel-restabelecimento-de-servico-cobranca-indevida
recurso
consumidor
tutela-antecipada
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
recurso-dano-moral-inscricao-no-spc
recurso
consumidor
danos-morais
Feb 02, 2026
recurso-danos-morais-cobranca-indevida
recurso
consumidor
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-adjudicacao-imovel-cerceamento-defesa
recurso
eleitoral
agravo-de-instrumento
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-anulacao-de-rescisao-de-escritura-perdas-e-danos
recurso
penal
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-ato-injusto-e-nulidade
recurso
familia
agravo-retido
liminar
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-condenacao-por-crime-de-receptacao
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-contrato-lucro-cessante
recurso
consumidor
agravo-retido
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-contrato-telefonia-indenizacao
recurso
previdenciario
apelacao
tutela
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-demolicao-de-acrescimos-em-areas-comuns
recurso
familia
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-em-contrato-de-arrendamento-juridico
recurso
consumidor
agravo-de-instrumento
tutela
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-indenizacao-insuficiente
recurso
eleitoral
apelacao
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-prescricao-de-mensalidades-escolares
recurso
civel
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
recurso-de-apelacao-processo-no-2012-001-137912-4
recurso
tributario
agravo-retido
tutela
Feb 02, 2026
recurso-especial-contra-condenacao-em-honorarios
recurso
eleitoral
embargo-de-declaracao
tutela
Feb 02, 2026
recurso-especial-danos-morais-acidente-de-transito
recurso
civel
agravo-interno
danos-morais
Feb 02, 2026
recurso-especial-dosimetria-pena-tema-federal
recurso
penal
agravo-interno
Feb 02, 2026
recurso-especial-exame-corpo-de-delito-e-pericias
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-especial-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais
recurso
civel
agravo-interno
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-especial-locacoes-comerciais-divergencia-jurisprudencial
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-especial-materia-locaticia
recurso
eleitoral
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-especial-negativa-de-vigencia-ao-art-129-4o-cp
recurso
penal
agravo-interno
Feb 02, 2026
recurso-especial-nomeacao-de-advogado-em-vez-de-defensor-publico-ministerio-publico-da-bahia
recurso
civel
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-especial-nulidade-divergencia-jurisprudencial-cabimento
recurso
civel
apelacao
liminar
Feb 02, 2026
recurso-especial-poderes-especiais-firma
recurso
familia
agravo-de-instrumento
Feb 02, 2026
recurso-especial-quotas-sociedade-heranca-direito-preferencia
recurso
previdenciario
embargo-de-declaracao
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-especial-responsabilidade-civil-em-acidente-automobilistico
recurso
civel
agravo-interno
Feb 02, 2026
recurso-especial-transferencia-de-quotas-direito-de-preferencia
recurso
previdenciario
embargo-de-declaracao
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-acordao-contrario-a-constituicao
recurso
penal
recurso-extraordinario
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-acordao-stj-ampliacao-do-themain-decidendum
recurso
previdenciario
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-fatos-e-fundamentos-estado-de-alagoas-vs-antonio-saturnino
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-inconstitucionalidade-acumulacao-nulidade
recurso
trabalhista
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-nulidade-por-cerceamento-de-defesa
recurso
penal
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-por-violacao-do-devido-processo-legal
recurso
administrativo
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-extraordinario-violacao-do-devido-processo-legal
recurso
administrativo
apelacao
Feb 02, 2026
recurso-indenizacao-por-falta-de-entrega-de-revistas
recurso
familia
liminar
danos-morais
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-notificacao-nao-entregue-no-endereco
recurso
penal
recurso-especial
Feb 02, 2026
recurso-ordinario-decisao-contraria-argumentos-e-pedido
recurso
civel
recurso-ordinario
Feb 02, 2026
recurso-ordinario-jornada-de-trabalho-dedicacao-exclusiva-inconstitucionalidade-oab-federal
recurso
trabalhista
recurso-ordinario
liminar
tutela
indenizacao
Feb 02, 2026
recurso-ordinario-mandado-de-seguranca-e-decisao-em-desacordo-com-o-cpp
recurso
trabalhista
recurso-ordinario
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
recurso-ordinario-mandado-de-seguranca-sequestro-indevido
recurso
trabalhista
recurso-ordinario
liminar
urgencia
Feb 02, 2026
recurso-restricao-de-credito-danos-morais
recurso
civel
tutela-antecipada
tutela
danos-morais
Feb 02, 2026
recursos-no-mandado-de-seguranca-controversias-e-aplicacao-do-cpc
recurso
tributario
embargo-de-declaracao
efeito-suspensivo
liminar
tutela